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No passado dia 7 de Dezembro, o Fundo Ambiental abriu o primeiro aviso para melhorar a eficiência energética dos edifícios da Administração Pública central, num investimento de 40 milhões de euros enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As candidaturas para o primeiro aviso do programa «Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central” podem ser feitas até às 23h59m do dia 30 de Março de 2022 (ou até ao limite da dotação orçamental, conforme o que ocorra primeiro) e abrange os edifícios da administração pública central existentes, em todo o território de Portugal Continental. São consideradas empresas do Sector Público Empresarial as entidades que sejam detidas a 100% pelo Estado e que, caso exerçam uma actividade económica, actuem no âmbito dos serviços de interesse económico geral.

Os edifícios poderão ser alvo de diferentes tipos de intervenção:

1) substituição de janelas e portas por novas janelas e portas mais eficientes; 2) sistemas técnicos (iluminação, climatização, isolamentos térmicos, soluções de gestão de energia, AQS, etc.); 3) sistemas de produção de energia com base em fontes de energia renováveis, sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes, bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras; 4) eficiência hídrica e 5) acções imateriais como campanhas de sensibilização e informação, auditorias energéticas e acções de consultoria/auditoria energética e/ou hídrica.

O programa «Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central” tem uma dotação de 40 milhões de euros e o financiamento máximo por candidatura é de 5 milhões de euros.

Requisitos genéricos:

• Os equipamentos e as soluções apoiadas pelo presente aviso, bem como a sua instalação, devem cumprir com a legislação e regulamentação, nacional e comunitária, em vigor e devem apresentar melhor desempenho energético que as soluções originais ou proporcionar a melhoria do desempenho energético e hídrico global do edifício.
• Em todas as soluções devem ser apresentadas as fichas técnicas, bem como estudos que evidenciem as melhorias (constantes nas respectivas auditorias).
• Cumprimento da regulamentação aplicável relativa ao desempenho energético dos edifícios e respectivos sistemas, conforme previsto no Decreto-Lei 101-D/2020, de 7 de Dezembro, e demais regulamentação aplicável.
• Todos os equipamentos ou soluções sujeitas à marcação CE devem evidenciar a mesma.
• As empresas fabricantes e/ou instaladores devem possuir alvará ou certificado que os habilite a proceder à intervenção em causa.

Requisitos para a tipologia – Substituição de vãos envidraçados (janelas e portas) não eficientes por eficientes:

• Janelas de classe energética igual ou superior a “A”, evidenciadas por etiqueta CLASSE+ ou equivalente, quando aplicável. Deve ser emitida uma etiqueta por janela, cada uma com número de série (ID CLASSE+) diferente e único e, sempre que possível, também na factura/recibo com as despesas discriminadas por janela.
• São também consideradas elegíveis as despesas com a instalação de protecções solares fixas ao paramento ou vão e aplicadas pelo exterior, devendo ser privilegiadas as soluções que recorram a materiais de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados.
• As intervenções para instalação das protecções solares referidas no ponto anterior devem acompanhar a obra de substituição de janelas e/ou portas candidatadas ao Programa e incidir apenas sobre os vãos das janelas e portas substituídas nesse âmbito.

MAIS INFORMAÇÃO: https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/edificios-da-administracao-publica-central.aspx

O IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção deu início a uma acção de fiscalização do cumprimento, pelas empresas do sector da Construção, dos requisitos para a revalidação dos respectivos alvarás e certificados, designadamente, idoneidade comercial, capacidade técnica, capacidade económico-financeira e titularidade de seguro de acidentes de trabalho.

Durante este Controlo Oficioso, as empresas, que vierem a ser notificadas por carta pelo IMPIC para esse efeito, deverão apresentar, exclusivamente, através de formulário on-line, os documentos que comprovem o cumprimento dos referidos requisitos, dentro dos prazos estabelecidos, sob pena de poderem perder o seu alvará ou certificado, o que as impediria de exercer a actividade de construção e de finalizar as obras em curso.

Preocupada com a concorrência desleal das empresas que operam de forma ilegal, a ANFAJE enviou uma comunicação às empresas do sector das janelas, com o objectivo de informá-las sobre o controlo oficioso em curso, bem como facultou às empresas suas associadas toda a informação disponível e o seu apoio para auxilia-las durante todo o processo.

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Numa altura em que, de acordo com  o  Eurostat,  cerca  de  22%  dos  portugueses  não  consegue  manter  a  casa  aquecida  e  confortável,  as  empresas  de  janelas em  Portugal  demonstram  o seu empenho em proporcionar mais conforto e poupança às famílias portuguesas.

Esta é a conclusão que a ANFAJE retira da forte adesão das empresas do sector ao renovado sistema de etiquetagem energética de janelas CLASSE+. Isto porque só no primeiro mês de existência, esta nova versão da etiqueta  energética  de  janelas  já  mobilizou  24  das  maiores  empresas  do  sector,  num  ritmo  de  adesão  que  é  de  praticamente  uma  nova  empresa  por dia. Na prática, isto significa que pelo menos 50 000 janelas poderão ter etiqueta  CLASSE+  já  em  2018,  permitindo  às  famílias  fazer  uma  escolha  mais  informada  sobre  algo  que  vai determinar o seu bem-estar, conforto e poupança nos anos vindouros.

Como refere João Ferreira Gomes, presidente da  ANFAJE,  “se  hoje  em  dia  as  pessoas  não  dispensam  saber  a  classe  energética  de  um  electrodoméstico  quando  o  vão  comprar,  porque não permitir que possam fazer o mesmo num  investimento  tão  importante  como  a  substituição  de  janelas?  Uma  escolha  informada,  usando  uma  referência  simples  como  a  etiqueta energética, pode significar muito euros de poupança na factura de energia no final do mês, especialmente nos meses mais frios do ano”.

Importa notar que, a par do isolamento de paredes e coberturas,  as  janelas  são  um  dos  elementos  que  mais  influência  tem  no  conforto  térmico  das  habitações.  Mais  conforto  significa também menos tempo doente e menos gastos com saúde,  o  que  pode  ter  impacto  positivo  na  carteira.  Cada  família  gasta  anualmente,  em  média,  1400€  em  despesas  de  saúde  (dados INE) pelo que, se a opção por janelas  eficientes  com  etiqueta  CLASSE+  permitir  poupar,  por  exemplo,  10%  desse  valor,  isso  pode  significar  uma  poupança  de  140€  por  ano.  A  isso acresce a poupança na conta da energia que, numa habitação bem isolada e com boas janelas, pode ser superior a 250€ por ano.

Recorde-se que a etiquetagem  energética de  janelas  CLASSE+  é uma  iniciativa  da  ADENE –  Agência para  a Energia, em parceria com  a ANFAJE  e o IteCons,  à qual  as  empresas  aderem de forma voluntária. Ao aderirem,as empresas fabricantes propõem-se a evidenciar o desempenho energético das suas janelas através de uma etiqueta semelhante à dos electrodomésticos, numa escala de F (menos eficiente) a A+ (mais eficiente).  Desta  forma,  o  desempenho  energético  das  janelas  fica  mais  claro  e  facilmente  perceptível  para  os potenciais clientes. A empresa aderente dispõe-se também a que a ADENE verifique  o  rigor  técnico  e  informação  das  etiquetas  emitidas  e  do  bom  desempenho  térmico  dos  seus produtos, o que representa uma garantia adicional de qualidade para os consumidores.

Sobre a etiquetagem energética de janelas CLASSE+

O CLASSE+ é a nova marca lançada em 2018 do sistema de etiquetagem energética  da  ADENE  para  a  classificação  energética  de  produtos  não  abrangidos  pela  legislação  europeia.  A primeira etiqueta CLASSE+ é a das janelas, tendo já a adesão  voluntária  das  seguintes  empresas  associadas  da  ANFAJE  (por  ordem  alfabética):  Alunik,  BenePVC,  Caixiave,  Caixilour, Carvalho & Mota, Cidade PVC, Deceuninck, Eurocaixilho, My Window, Kommerling, Rehau, Reynaers, Salamander, Sapa/Technal, TAFE, Tagus PVC e VEKA.

MAIS INFO: www.classemais.pt 

No passado dia 6 de Dezembro, a ADENE – Agência para a Energia lançou a nova marca “CLASSE+” que, no âmbito da etiquetagem energética voluntária de produtos, irá distinguir a eficiência energética das janelas e permitir aos clientes e utilizadores uma escolha mais informada.

O desempenho energético das janelas será agora classificado numa escala de cores que vai de F (menos eficiente) a  A+ (mais eficiente) e, por isso, a nova marca tem como assinatura “A eficiência tem classe”. Além da inclusão da classe A+, que permite promover as janelas ainda mais eficientes, a etiqueta energética de janelas terá novos pictogramas, os quais ajudarão a tornar mais claro, para os clientes, o que significa cada parâmetro técnico.

A etiqueta energética será ainda uma forma de garantir uma acrescida responsabilização das empresas, pois a emissão das etiquetas está sujeita a um processo de verificação de qualidade da informação que nela consta, permitindo que este processo seja um instrumento diferenciador no mercado. A nova marca “CLASSE+” será, assim, um instrumento de credibilização da oferta das empresas aderentes, capaz de fortalecer a confiança e promover o investimento em novas soluções de janelas.

Na apresentação da nova marca, 19 empresas do Sector das Janela e Fachadas receberam o  Certificado de “Empresa Pioneira Aderente”, as quais terão os seus produtos etiquetados já a  partir do início de 2018. Neste grupo de empresas encontram-se 10 empresas associadas da  ANFAJE: Alunik, BenePVC, Caixiave, Caixilour, Cidade PVC, Eurocaixilho, My Window, Kömmerling,  Rehau, Reynaers, Salamander, SAPA, TAFE, Tagus Pvc e VEKA. Para o Presidente da ANFAJE, a adesão inicial deste importante grupo de empresas muito representativas do sector “é um claro  sinal  de envolvimento e empenho das empresas na produção e promoção de soluções de janelas que contribuem decisivamente para aumentar a eficiência energética dos edifícios. Este compromisso por  parte das  empresas é uma  forte garantia da divulgação da etiqueta energética de  janelas CLASSE+, quer no mercado de reabilitação quer no mercado de obras novas”.

No evento, a ANFAJE e a ADENE renovaram a sua parceria no projecto, assinando um novo  protocolo de colaboração a partir do qual irão encetar diversas acções nas áreas institucional,  técnica e de marketing para promoverem a marca CLASSE+ e a Etiqueta Energética, a qual  distingue as empresas que assumem um compromisso com a produção de janelas eficientes que  contribuem para uma maior eficiência energética das habitações portuguesas.

Convém ainda sublinhar que tendo em conta o volume de Certificados Energéticos de casas emitidos até hoje, em Portugal, é possível concluir que existe a necessidade de substituição de cerca de 1 milhão de janelas antigas com vidro simples por novas janelas mais eficientes. A substituição desta enorme quantidade de janelas pode significar cerca de 5 milhões de euros de poupança de energia por ano para as famílias nessas habitações, ao mesmo tempo que obtêm uma significativa melhoria do conforto térmico e acústico das habitações e da saúde dos seus ocupantes, bem como a valorização do seu património. Talvez por isso, de acordo com um recente estudo de opinião, a substituição de janelas é a proposta de melhoria mais realizada pelos proprietários ou arrendatários que solicitam o certificado energético das suas casas. A ADENE, a ANFAJE e as empresas aderentes ao “CLASSE+” pretendem contribuir para uma maior eficiência energética destas habitações.

Mais informação: www.classemais.pt