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Novos apoios financeiros para a troca de janelas

O Programa de Apoio «Edifícios mais Sustentáveis», do Fundo Ambiental, prevê apoios financeiros para a tipologia «Janelas Eficientes», com uma taxa de comparticipação de 70%, no limite máximo de 1.500 €. As candidaturas terão início no dia 7 de Setembro de 2020 até às 23h59 do dia 31 de Dezembro de 2021 (ou até esgotar a dotação prevista). A dotação deste Incentivo é de 1.750.000 €, em 2020, e de 2.750.000 €, em 2021.

ENQUADRAMENTO: O Programa de Apoio a «Edifícios mais Sustentáveis» encontra-se previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o qual prevê um conjunto de medidas de dinamização da economia para assim absorver algum do impacto negativo provocado pela COVID-19. As intervenções em edifícios encontram-se entre as medidas com maior efeito multiplicador na economia, gerando emprego e riqueza a nível local e nacional. Além disso, os edifícios estão no centro das preocupações subjacentes ao Pacto Ecológico Europeu. O Programa de Apoio irá ser implementado a partir do dia 7 de Setembro de 2020 e terá continuidade em 2021, focando-se na melhoria da eficiência energética e na descarbonização dos edifícios, através do apoio à sua renovação em diversas vertentes.

OBJECTIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS:

  • o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios,
  • nomeadamente, acções a desenvolver em edifícios habitacionais existentes que contribuam para as metas definidas no PNEC 2030 e na ELPRE.


ÂMBITO GEOGRÁFICO:
todo o território de Portugal Continental.


BENEFICIÁRIOS:
Pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados, unifamiliares, de fracções autónomas em edifícios multifamiliares ou de edifícios multifamiliares, construídos até ao final do ano de 2006.


TIPOLOGIAS, DOTAÇÃO E TAXAS DE COMPARTICIPAÇÃO:

  • A dotação deste Incentivo é de 1.750.000 € em 2020 e de 2.750.000 € em 2021.
  • Tipologia Janelas Eficientes: taxa de comparticipação de 70%, no limite máximo de 1.500€.


CANDIDATURAS:
O prazo para apresentação das candidaturas ao Incentivo decorre desde o dia 7 de setembro de 2020 até às 23H59 do dia 31 de dezembro de 2021 ou até esgotar a dotação prevista.


DOCUMENTAÇÃO DO PROGRAMA:

  • Formulário da candidatura – ver aqui
  • Regulamento de atribuição de incentivos – ver aqui
  • Manual para Candidaturas – ver aqui
  • Questões frequentes (“FAQ”) – ver aqui


DOCUMENTOS ENQUADRADORES:


MAIS INFORMAÇÃO:
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Covid-19 – Todos Juntos na defesa do Sector

Na conjuntura da pandemia COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde, a ANFAJE, sob o lema «TODOS JUNTOS EM DEFESA DO SECTOR DAS JANELAS, PORTAS E FACHADAS» disponibiliza aqui toda a informação disponível e útil às empresas e seus trabalhadores.
Gostaríamos apenas de alertar que toda a informação e legislação estão em permanente actualização, pelo que aconselhamos a consulta regular das mesmas. Abaixo poderão consultar vários documentos: decretos-leis, portarias, medidas de apoio, minutas, recomendações, orientações e outras informações úteis.
Indicamos ainda alguns links relevantes de consulta:


MENSAGEM DO PRESIDENTE DA ANFAJE:

“Na actual crise, o riginada pela pandemia do COVID-19, o Sector das Janelas, Portas e Fachadas volta a enfrentar dificuldades e obstáculos que exigem o reforço da resiliência de todos. A cris e, pela qual estamos todos a passar, exigirá que estejamos juntos num esforço de defesa da saúde de todos os colaboradores, de defesa e sustentabilidade das nossas empresas (através de todos os meios de ajuda existentes e/ou a criar) e na preparação e adaptação de todos os negócios para uma nova realidade pós-crise.

Neste sentido, a ANFAJE continuará, como sempre, a defender as empresas do nosso sector, contribuindo activamente para a preparação que é necessária para enfrentar este novo desafio, com a esperança e reconhecimento de que novas oportunidades vão ser criadas.

No seguimento daquilo que temos vindo a desenvolver, nas mais recentes actividades realizadas pela ANFAJE, este é um momento importante para as empresas reinventarem, com inovação e criatividade, os processos de organização das empresas (comercial, marketing e produção), enquanto urge a necessidade, impreterível, de apostar em ferramentas de relacionamento digital com os actuais e potenciais clientes.

Entramos nesta crise todos juntos e teremos de sair dela todos juntos. Com mais força e com a certeza de que teremos de construir juntos o futuro das nossas empresas e do nosso sector. Como sempre podem contar com a ANFAJE!”

João Ferreira Gomes

Ficheiros para consulta

ANFAJE – Programa Estabilização Econ e Social – COVID19 – 13.07.2020
ANFAJE – Resumo Medidas de Apoio – COVID19 VActualizada – 30.04.2020
ANFAJE – Síntese de Medidas Governo – VActualiz – 16.04.2020
ANFAJE – Recomendações Empresas e Trabalhadores – COVID19 – V2 – 07.04.2020
ANFAJE – Síntese de Medidas Governo – 18.03.2020
ANFAJE – Comunicado – 18.03.2020
DGS – Orientações COVID19 – Sector Construção – 11.07.2020
DRE – Legislação COVID19 compilada – 28.07.2020
DRE- Legislação COVID19 compilada – 07.04.2020
Despacho 6344 – 2020 – ACT – Fiscalização – 14.07.2020
Portaria 170-A – 2020 – Incentivo Normalização Actividade – 13.07.2020
Decreto Lei 27-B – 2020 – Protecção Emprego 2 – 19.06.2020
ESTAMOS ON – Recomendações por Sector – 16.06.2020
Resolução Cons Ministros 41 – 2020 – Prog Estabilização Econ e Social – 06.06.2020
Aviso 16 SI 2020 – Candidaturas Prog ADAPTAR Microempresas – 15.05.2020
AVISO 16 SI 2020 – Candidaturas Prog ADAPTAR PMES – 15.05.2020
Decreto Lei 20-G 2020 – Incentivos Empresas – 14.05.2020
Governo Incentivos a Adaptação das Microempresas – 02.05.2020
Governo Plano de Desconfinamento – 30.04.2020
Decreto-Lei 33-C 2020 – Desconfinamento – 30.04.2020
ESTAMOS ON – Recomendações Regresso Trabalho – 28.04.2020
DGS Manual SST Empresas – 28.04.2020
Despacho 153 2020 – Medidas Adicionais 129-2020 – 24.04.2020
Decreto Lei 2-C 2020 – Medidas Renovação Estado Emerg – 17.04.2020
Portaria 94-A_2020 – Atribuição Apoios Extraordinários 2 – 16.04.2020
ISS LAY OFF Instruções Preenchimento Modelo RC 3056 – 13.04.2020
Decreto Lei 14-F 2020 – Medidas adicionais ao 10-A e 10-G – 13.04.2020

IMPIC Orientação Técnica COVID19 – 07.04.2020
Estado de Emergência Minuta de Declaração Circulação – 06.04.2020
Despacho 141 – 2020 Adiamento Entrega IVA – 06.04.2020
Decreto Lei 12-A – 2020 Renovação Estado Emerg – 06.04.2020
Decreto Lei_2-B 2020 – Medidas adicionais ao DL 2-A – 02.04.2020
Presid Conselho Ministros 14 – 2020 – Retificação 10-G – 28.03.2020
Governo FAQs – Apoios e Manutenção Contractos – 27.03.2020
Despacho 129 – 2020 – Actualização 104-2020 – 27.03.2020
Governo Flexibilização Pagamentos ao Estado – 26.03.2020
Decreto Lei 10-K – 2020 – Faltas Assistência Familiar – 26.03.2020
Decreto Lei 10-J – 2020 – Protecção de Créditos – 26.03.2020
Decreto Lei 10-G – 2020 – Protecção Emprego – 26.03.2020
Decreto Lei 10-F – Excepções Fiscais e Contribuições – 26.03.2020
Decreto Lei 2-A – 2020 – Estado de Emergência – 20.03.2020
DGS – Informação Técnica SST – 19.03.2020
Portaria 76-B – 2020_Alteração Portaria 71-A – 18.03.2020
Presid Conselho Ministros 11-B – 2020 Retificação 10-A – 16.03.2020
Portaria 71-A – 2020 – Atribuição Apoios Extraordinários – 15.03.2020
ISHCCO – Medidas Sector Construção – 14.03.2020
Decreto Lei 10-A – 2020 – Medidas Excepcionais Estado Emerg – 13.03.2020
Despacho 3103-A – 2020 – Operacionalização 2875-A – 09.03.2020
Despacho 104 – 2020 – Dilação Prazos Contribuições Fiscais – 06.03.2020
ISS – Orientações para Aceder as Medidas Excepcionais – 03.2020
Despacho 2875-A – 2020 Protecção Social Isolamento – 03.03.2020
AICCOPN – Check List COVID19
LAY-OFF – Anexo Modelo RC 3056 – 1
LAY-OFF – Anexo Modelo RC 3056 – 2
LAY-OFF – Modelo RC 3056
Linha de Crédito Capitalizar – Minuta de Declaração
Linhas de Crédito Capitalizar – Folheto Divulgação
Minuta – Declaração Isolamento Profilático
Modelo GF 88 – Minuta Declaração Apoio a Família
Modelo GIT 71 – Listagem Trabalhadores em Isolamento

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IMPIC já está a fiscalizar alvarás e certificados

O IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção deu início a uma acção de fiscalização do cumprimento, pelas empresas do sector da Construção, dos requisitos para a revalidação dos respectivos alvarás e certificados, designadamente, idoneidade comercial, capacidade técnica, capacidade económico-financeira e titularidade de seguro de acidentes de trabalho.

Durante este Controlo Oficioso, as empresas, que vierem a ser notificadas por carta pelo IMPIC para esse efeito, deverão apresentar, exclusivamente, através de formulário on-line, os documentos que comprovem o cumprimento dos referidos requisitos, dentro dos prazos estabelecidos, sob pena de poderem perder o seu alvará ou certificado, o que as impediria de exercer a actividade de construção e de finalizar as obras em curso.

Preocupada com a concorrência desleal das empresas que operam de forma ilegal, a ANFAJE enviou uma comunicação às empresas do sector das janelas, com o objectivo de informá-las sobre o controlo oficioso em curso, bem como facultou às empresas suas associadas toda a informação disponível e o seu apoio para auxilia-las durante todo o processo.

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Empresas do Sector unem-se no combate ao frio

Numa altura em que, de acordo com  o  Eurostat,  cerca  de  22%  dos  portugueses  não  consegue  manter  a  casa  aquecida  e  confortável,  as  empresas  de  janelas em  Portugal  demonstram  o seu empenho em proporcionar mais conforto e poupança às famílias portuguesas.

Esta é a conclusão que a ANFAJE retira da forte adesão das empresas do sector ao renovado sistema de etiquetagem energética de janelas CLASSE+. Isto porque só no primeiro mês de existência, esta nova versão da etiqueta  energética  de  janelas  já  mobilizou  24  das  maiores  empresas  do  sector,  num  ritmo  de  adesão  que  é  de  praticamente  uma  nova  empresa  por dia. Na prática, isto significa que pelo menos 50 000 janelas poderão ter etiqueta  CLASSE+  já  em  2018,  permitindo  às  famílias  fazer  uma  escolha  mais  informada  sobre  algo  que  vai determinar o seu bem-estar, conforto e poupança nos anos vindouros.

Como refere João Ferreira Gomes, presidente da  ANFAJE,  “se  hoje  em  dia  as  pessoas  não  dispensam  saber  a  classe  energética  de  um  electrodoméstico  quando  o  vão  comprar,  porque não permitir que possam fazer o mesmo num  investimento  tão  importante  como  a  substituição  de  janelas?  Uma  escolha  informada,  usando  uma  referência  simples  como  a  etiqueta energética, pode significar muito euros de poupança na factura de energia no final do mês, especialmente nos meses mais frios do ano”.

Importa notar que, a par do isolamento de paredes e coberturas,  as  janelas  são  um  dos  elementos  que  mais  influência  tem  no  conforto  térmico  das  habitações.  Mais  conforto  significa também menos tempo doente e menos gastos com saúde,  o  que  pode  ter  impacto  positivo  na  carteira.  Cada  família  gasta  anualmente,  em  média,  1400€  em  despesas  de  saúde  (dados INE) pelo que, se a opção por janelas  eficientes  com  etiqueta  CLASSE+  permitir  poupar,  por  exemplo,  10%  desse  valor,  isso  pode  significar  uma  poupança  de  140€  por  ano.  A  isso acresce a poupança na conta da energia que, numa habitação bem isolada e com boas janelas, pode ser superior a 250€ por ano.

Recorde-se que a etiquetagem  energética de  janelas  CLASSE+  é uma  iniciativa  da  ADENE –  Agência para  a Energia, em parceria com  a ANFAJE  e o IteCons,  à qual  as  empresas  aderem de forma voluntária. Ao aderirem,as empresas fabricantes propõem-se a evidenciar o desempenho energético das suas janelas através de uma etiqueta semelhante à dos electrodomésticos, numa escala de F (menos eficiente) a A+ (mais eficiente).  Desta  forma,  o  desempenho  energético  das  janelas  fica  mais  claro  e  facilmente  perceptível  para  os potenciais clientes. A empresa aderente dispõe-se também a que a ADENE verifique  o  rigor  técnico  e  informação  das  etiquetas  emitidas  e  do  bom  desempenho  térmico  dos  seus produtos, o que representa uma garantia adicional de qualidade para os consumidores.

Sobre a etiquetagem energética de janelas CLASSE+

O CLASSE+ é a nova marca lançada em 2018 do sistema de etiquetagem energética  da  ADENE  para  a  classificação  energética  de  produtos  não  abrangidos  pela  legislação  europeia.  A primeira etiqueta CLASSE+ é a das janelas, tendo já a adesão  voluntária  das  seguintes  empresas  associadas  da  ANFAJE  (por  ordem  alfabética):  Alunik,  BenePVC,  Caixiave,  Caixilour, Carvalho & Mota, Cidade PVC, Deceuninck, Eurocaixilho, My Window, Kommerling, Rehau, Reynaers, Salamander, Sapa/Technal, TAFE, Tagus PVC e VEKA.

MAIS INFO: www.classemais.pt 

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Etiqueta Energética de Janelas tem nova marca, “CLASSE+”

No passado dia 6 de Dezembro, a ADENE – Agência para a Energia lançou a nova marca “CLASSE+” que, no âmbito da etiquetagem energética voluntária de produtos, irá distinguir a eficiência energética das janelas e permitir aos clientes e utilizadores uma escolha mais informada.

O desempenho energético das janelas será agora classificado numa escala de cores que vai de F (menos eficiente) a  A+ (mais eficiente) e, por isso, a nova marca tem como assinatura “A eficiência tem classe”. Além da inclusão da classe A+, que permite promover as janelas ainda mais eficientes, a etiqueta energética de janelas terá novos pictogramas, os quais ajudarão a tornar mais claro, para os clientes, o que significa cada parâmetro técnico.

A etiqueta energética será ainda uma forma de garantir uma acrescida responsabilização das empresas, pois a emissão das etiquetas está sujeita a um processo de verificação de qualidade da informação que nela consta, permitindo que este processo seja um instrumento diferenciador no mercado. A nova marca “CLASSE+” será, assim, um instrumento de credibilização da oferta das empresas aderentes, capaz de fortalecer a confiança e promover o investimento em novas soluções de janelas.

Na apresentação da nova marca, 19 empresas do Sector das Janela e Fachadas receberam o  Certificado de “Empresa Pioneira Aderente”, as quais terão os seus produtos etiquetados já a  partir do início de 2018. Neste grupo de empresas encontram-se 10 empresas associadas da  ANFAJE: Alunik, BenePVC, Caixiave, Caixilour, Cidade PVC, Eurocaixilho, My Window, Kömmerling,  Rehau, Reynaers, Salamander, SAPA, TAFE, Tagus Pvc e VEKA. Para o Presidente da ANFAJE, a adesão inicial deste importante grupo de empresas muito representativas do sector “é um claro  sinal  de envolvimento e empenho das empresas na produção e promoção de soluções de janelas que contribuem decisivamente para aumentar a eficiência energética dos edifícios. Este compromisso por  parte das  empresas é uma  forte garantia da divulgação da etiqueta energética de  janelas CLASSE+, quer no mercado de reabilitação quer no mercado de obras novas”.

No evento, a ANFAJE e a ADENE renovaram a sua parceria no projecto, assinando um novo  protocolo de colaboração a partir do qual irão encetar diversas acções nas áreas institucional,  técnica e de marketing para promoverem a marca CLASSE+ e a Etiqueta Energética, a qual  distingue as empresas que assumem um compromisso com a produção de janelas eficientes que  contribuem para uma maior eficiência energética das habitações portuguesas.

Convém ainda sublinhar que tendo em conta o volume de Certificados Energéticos de casas emitidos até hoje, em Portugal, é possível concluir que existe a necessidade de substituição de cerca de 1 milhão de janelas antigas com vidro simples por novas janelas mais eficientes. A substituição desta enorme quantidade de janelas pode significar cerca de 5 milhões de euros de poupança de energia por ano para as famílias nessas habitações, ao mesmo tempo que obtêm uma significativa melhoria do conforto térmico e acústico das habitações e da saúde dos seus ocupantes, bem como a valorização do seu património. Talvez por isso, de acordo com um recente estudo de opinião, a substituição de janelas é a proposta de melhoria mais realizada pelos proprietários ou arrendatários que solicitam o certificado energético das suas casas. A ADENE, a ANFAJE e as empresas aderentes ao “CLASSE+” pretendem contribuir para uma maior eficiência energética destas habitações.

Mais informação: www.classemais.pt 

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IFRRU 2020 disponibiliza 1.400 milhões para Reabilitação

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana, que cobre todo o território nacional, e que reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os ainda com fundos da banca comercial.

Num único pedido de financiamento, o IFRRU 2020 apoia, em condições mais  favoráveis,  o  investimento  na  reabilitação  urbana  e  na  eficiência  energética  dos imóveis a reabilitar, sem restrições na natureza da entidade que solicita o financiamento ou no uso a dar ao imóvel a reabilitar  (arrendamento,  habitação própria,  turismo, rendas condicionadas, habitação social, etc.). A única condição é que tenha mais de 30 anos ou um nível de conservação igual ou inferior a 2.

As candidaturas às verbas do IFRRU 2020 poderão ser já apresentadas junto da rede comercial dos bancos seleccionados:  Santander Totta, Banco BPI, Millenium BCP e Popular, e em qualquer momento, isto é, sem fases prévias para apresentação dos pedidos de financiamento, e sem limites ao número de pedidos que  se  pretenda realizar.

O lançamento oficial do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020 decorreu no passado dia 13 de Novembro, em  Viseu (Pousada de Viseu).

Mais informações: 21 723 17 98 ou ifrru@ifrru.ihru.pt

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Campanha de Segurança Infantil

Após o folheto de alerta “Consegue reconhecer um Pirata?”, a ANFAJE lança agora uma nova campanha, “Crianças que voam, só nos filmes”, dirigida à prevenção da queda acidental das crianças pelas janelas exteriores, a qual passa por uma maior atenção no momento da escolha das novas janelas eficientes a instalar.

De acordo com os estudos da Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), as janelas e as varandas dos edifícios são os produtos que mais vezes surgem associados aos acidentes infantis por queda. Segundo o Relatório de Avaliação sobre Segurança Infantil, desenvolvido pela Aliança Europeia de Segurança Infantil no projeto Child Safety Action Plan, cerca de 40% da taxa de mortalidade infantil devido a lesões e traumatismos poderia ser evitada.

Apesar de ainda não existirem em Portugal exigências legislativas para reduzir as quedas acidentais de crianças pelas janelas exteriores, a ANFAJE vai desenvolver uma ação de sensibilização para todas as empresas produtoras e instaladoras de janelas para que estas possam disponibilizar novos produtos que respondam a esta necessidade de todos os pais portugueses.

Nesse sentido, a ANFAJE produziu um novo folheto informativo de forma a alertar para a necessidade de quando se instalam novas janelas eficientes, estas serem pedidas providas de mecanismos de segurança que podem prevenir e reduzir o número de quedas acidentais das crianças. Os mecanismos de segurança devem estar a par dos requisitos térmicos e acústicos das janelas eficientes a instalar.

Este folheto foi desenvolvido com o apoio da Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), que trabalha com o objetivo de reduzir o número e a gravidade dos acidentes e das suas consequências nas crianças e jovens. Há muitos anos que a APSI alerta para a necessidade de uma proteção adequada de janelas e varandas de edifícios. De acordo com a associação, não é concebível que continue a existir edificado que não salvaguarde devidamente a segurança das crianças.

A campanha é especialmente dirigida ao cliente particular e pretende orientá-lo na escolha das soluções de janelas eficientes que oferecem mais segurança às crianças. No folheto, a ANFAJE aconselha que o cliente solicite ao profissional especializado na instalação de janelas:

  • Janelas com manete de fecho com chave
  • Janelas com sistema de ferragem invertido
  • Colocação de limitadores de abertura
  • Vidros de segurança com proteção ao choque

Ver Folheto “Crianças que voam, só nos filmes!”

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BUILD UP SKILLS, formação para instaladores de janelas eficientes

Desde 2013, a ANFAJE tem vindo a participar, em conjunto com o LNEG, ADENE, DGEG e ANQEP, no projeto europeu BUILD UP SKILLS FORESEE, o qual tem como propósito aumentar o número de profissionais instaladores qualificados no setor da construção civil (Instaladores de Janelas e de  Isolamentos Térmicos) e da energia (Sistemas Fotovoltaicos, Micro-Eólico, Coletores Solares,  Caldeiras a Biomassa, Luminotecnia e AVAC) para otimizar o aproveitamento das energias renováveis e melhorar a eficiência energética nos edifícios, definindo-se uma estratégia para a formação até 2020.

A ANFAJE tem participado na definição dos objetivos e programa do Curso para Instaladores de  Janelas Eficientes bem como no desenvolvimento dos conteúdos de formação e lecionação dos cursos- piloto para formadores.

Atualmente, estão previstas a realização de dois cursos-piloto para instaladores de janelas:

  • Dias 24, 25, 26 e 27 de Outubro, na MAIA – CICCOPN
  • Dias 7, 8, 9 e 10 de Novembro, em LISBOA – LNEG

As ações decorrerão em horário laboral, com sessões presenciais, em Lisboa e na Maia, estando  ainda previsto que os conteúdos formativos associados a estas ações venham a constituir UFCD (Unidades de Formação de Curta Duração) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

Para mais informações poderão consultar o link

A participação nestes cursos-piloto está limitada à disponibilidade das salas.

Em caso de interesse, agradecemos manifestação do mesmo  través de envio de e-mail para janelaseficientes@anfaje.pt até ao próximo dia 14 de Setembro (ou até preenchimento das vagas disponíveis).

 

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ANFAJE defende aposta na Reabilitação Urbana e na Eficiência Energética sem qualquer “Regime de Exceção”

A ANFAJE emitiu ontem  um  comunicado  de  imprensa  manifestando  a  sua  estupefacção  relativamente  à  aprovação  em  Conselho  de  Ministros,  do  passado  dia  20  de  Fevereiro,  de  um  diploma  que  “estabelece  um regime excepcional e transitório a aplicar à reabilitação de edifícios  ou  de  fracções,  concluídos  há  pelo  menos  30  anos  ou  localizados  em  áreas  de  reabilitação  urbana,  sempre  que  estejam  afectos  ou  se  destinem  a afectar total ou predominantemente ao uso habitacional”.

No comunicado, já divulgado pela Agência Lusa, a ANFAJE afirma que “é estranho que após a entrada em vigor da  nova  regulamentação  relativa  às  condições  do  comportamento  térmico  dos  edifícios  e  do  seu desempenho energético – o Decreto-Lei n.º 118/2013 para cumprimento da  Directiva  Europeia  n.º  2002/91/CE,  do  Parlamento  Europeu  e  do  Conselho,  se  venha  agora  criar  um  “regime  excecional”  onde  estão previstas “situações excecionadas” ao nível da aplicação de requisitos acústicos, eficiência energética e instalações de telecomunicações”.

A ANFAJE considera que  com  este  diploma  se  está  a  dar  um  passo  atrás  na  necessidade  de  dinamizar  políticas  de  reabilitação  urbana  que  tenham  em  conta  a  necessidade  de  aumentar  a  qualidade  e  o  conforto térmico  e  acústico  do  parque  edificado  português.  Um  passo  atrás  na  necessidade  de  Portugal  ter  técnicos  qualificados,  renovar  os  velhos  saberes  e  competências  existentes,  apostar  na  qualificação  da  mão-de-obra    e executar obras com padrões de conforto térmico e acústico que contribuam para os portugueses viverem melhor e pouparem na sua factura energética.

Num  país  onde  existem  cerca  de  3  milhões  de  fogos  com  paredes  sem  qualquer  isolamento  térmico  e  acústico  e  com  caixilharias  antigas  de  madeira  e/ou  alumínio  sem  ruptura  da  ponte  térmica  com  vidro  simples,   é necessário que as medidas e políticas de incentivo à reabilitação dos edifícios sejam um  factor  de  aumento  da  qualidade  da  construção  existente  e  não  um  factor  de  desresponsabilização  dos  técnicos  e  empresas envolvidas ou de contribuição para o retrocesso no controlo de emissões de CO2 e de criação de impactos ambientais negativos.

Ainda no comunicado, pode ler-se que  a  ANFAJE  não  entende  como  se  pretende  avançar  com  um  diploma  desta  natureza  quando  este  vem  contrariar  o  PNAEE  –  Plano  Nacional  de  Acção  para  a  Eficiência Energética, recentemente revisto e aprovado, onde se prevê a  necessidade  da  execução  de  medidas  de  incentivo  à  melhoria  das  condições  de  conforto  térmico  dos  edifícios.  No  caso  das  janelas  antigas,  o  FEE  – Fundo de Eficiência Energética tem mesmo vindo a apoiar a substituição de janelas antigas por novas janelas eficientes, cumprindo requisitos técnicos de eficiência energética.

Ao  contrário  do  que  refere  o  Governo,  políticas  activas  na  área  da  reabilitação  urbana  não  avançam  pelo  facto  de  existirem  leis,  regulamentos  e  normas  técnicas  que  têm  de  se  aplicar  aos  projectos  de  arquitectura e  engenharia  e  à  construção  de  edifícios.  Bem  pelo  contrário.  A  existência  de  disposições  e  requisitos  técnicos  obrigatórios  asseguram  que  a  reabilitação  de  edifícios  se  faça  com  base  na  qualificação  dos  projectos,   na qualidade dos materiais e nas técnicas de construção aplicadas e na qualificação das empresas de construção responsáveis pela obra.

A ANFAJE desconhece  ainda  qual  o  estudo  ou  estudos  em  que  o  Governo  se  baseia  para  afirmar  que  os  custos  totais  das  obras  baixarão  em  40%  se  não  forem  cumpridas  as  “disposições  técnicas”  existentes…Só  se for  o  custo  por  m2  de  construção  destinada  a  habitação  social…Fazer  obras  de  reabilitação  sem  ter  em  conta  requisitos  térmicos  e  acústicos,  é  poupar  hoje  para  gastar  amanhã.  Amanhã  ter-se-á  de  reabilitar  de  novo os edifícios reabilitados hoje.

A ANFAJE estranha ainda que o objectivo seja a aplicação  deste  diploma  a  edifícios  “ concluídos há pelo menos 30 anos…”. Então  vamos  reabilitar  hoje  para  daqui  a  10,  20,  30  anos  estarmos  a  reabilitar  de  novo? Porque continuamos a não entender o conceito e a diferença entre o custo inicial da construção e o custo ao longo do ciclo de vida do edifício?

A ANFAJE considera ainda que uma “liberalização” das regras e normas da construção não pode significar um “vale  tudo”,  servindo  apenas  para  “lavar  a  cara”  aos  edifícios  velhos,  sem  que  estes  reúnam  quaisquer condições técnicas de conforto térmico e acústico.

Se é certo que alguma legislação existente está obsoleta (o Regulamento Geral  das  Edificações  Urbanas  –  RGEU  data  de  1951!),  existem  outros  que  são  novos  regulamentos  técnicos  ao  nível  do  isolamento  térmico, acústico e de eficiência energética que protegem os arrendatários/proprietários da qualidade da construção dos edifícios.

Portugal necessita de um Código Técnico da  Construção  que  reúna  toda  a  regulamentação  técnica  existente,  diplomas  avulsos,  portarias,  etc.,  tal  como  existe  na  maioria  dos  países  da  União  Europeia.  Nesse  futuro código seria  assim  possível  a  definição  de  requisitos  especiais  ou  “excepcionais”  a  aplicar  aos  diversos  tipos  de  edifícios  quando  se  está  perante  obras  de  reabilitação,  definindo  e  atribuindo  responsabilidades  claras  aos diversos agentes envolvidos.

A  ANFAJE  estranha  ainda  que  o  Governo  aprove  um  diploma  desta  natureza  sem  auscultar  as  associações  empresariais  da  fileira  da  construção,  dos  materiais  de  construção  e  da  eficiência  energética.  Neste  sentido,    a associação defende a criação urgente de um grupo de trabalho  que  envolva  todas  as  associações  da  fileira  da  construção,  dos  materiais  de  construção  e  da  eficiência  energética  para,  em  conjunto  com  o  Governo, possam ser desenvolvidas medidas e políticas activas para a reabilitação dos edifícios portugueses, sem comprometer o cumprimento de requisitos técnicos da qualidade da construção.

Em suma,  o objectivo do comunicado é transmitir a  posição da ANFAJE  perante  a Resolução de Conselho de Ministros:  “Portugal necessita de uma aposta na reabilitação urbana com políticas e medidas que       melhorem o conforto térmico e acústico dos edifícios portugueses, criando riqueza para as empresas e para a economia portuguesa e seguindo princípios orientadores da aplicação de boas práticas      ambientais e de construção sustentável. Portugal não necessita de “regimes de excepção” em que possam premiar o “vale tudo” na reabilitação de edifícios antigos”.

ANFAJE defende aposta na Reabilitação Urbana e na Eficiência Energética sem qualquer “Regime de Exceção”
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Marcação CE de janelas e portas exteriores entrou em vigor

Entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2010 a obrigatoriedade de aposição da Marcação CE de janelas e portas exteriores, de acordo com a norma NP EN 14351-1.

A aplicação da Marcação CE às janelas e portas exteriores é a evidência de que esses produtos respeitam as disposições das directivas comunitárias que lhe são aplicáveis, permitindo ainda a sua livre circulação no Espaço Económico Europeu e acarretando inúmeros benefícios para todos aqueles que actuam neste sector.

PARA MAIS INFORMAÇÕES pode consultar: www.ipq.pt

Marcação CE de janelas e portas exteriores entrou em vigor
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