MARCAÇÃO CE

A Marcação CE é um requisito para os produtos que vão ser colocados no mercado do Espaço Económico Europeu (EEE), independentemente do local onde são fabricados. O EEE é composto pelos estados-membros da União Europeia (UE), por um lado, e por três dos quatro países membros da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), por outro – Liechtenstein, Islândia e Noruega (designados por países EEE-EFTA).

1. Identificar a Directiva e/ou Regulamento

• sistema de avaliação da conformidade

2. Identificar as normas harmonizadas

• requisitos obrigatórios
• ensaios necessários

3. Avaliar a conformidade do produto

• avaliação do risco
• ensaios e teste
• documentação técnica

4. Apostar a Marcação CE

• identificação no produto
• declaração de desempenho

5. Acompanhar continuamente o cumprimentos dos requisitos aplicáveis

As características obrigatórias para os sistemas de caixilharia deverão ser avaliadas por ensaios e/ou cálculos e/ou por valores tabelados.

Os Ensaios de Tipo Iniciais realizam-se uma vez e são válidos enquanto os sistemas de janelas e portas não sofram alterações quer na sua concepção, quer na sua produção (alteração de componentes de perfis e/ou sistema de ferragens).

Para que um Ensaio de Tipo Inicial tenha validade para diferentes soluções/variações do mesmo produto e/ou sistema, é normalmente realizado um ensaio à amostra-tipo (solução) mais desfavorável (dimensões, tipologia, solução de vidro).

Os resultados dos ensaios para produtos com melhores desempenhos técnico-funcionais que os do Ensaio de Tipo Inicial podem ser extrapolados a partir deste ensaio, não sendo necessário realizar ensaios para todos os tipos/dimensões de janelas e portas.

A obtenção, por parte dos fabricantes dos resultados dos ITT, pode revestir três formas:

• Solicitar directamente os ITT aos laboratórios notificados;
• Dispor de ITT partilhados, ou seja, os resultados de um fabricante serem utilizados por outros fabricantes;
• Dispor de ITT em cascata, que consiste em utilizar os ITT realizados pelos detentores dos sistemas sobre os seus modelos (cedência por contracto) e em executar o produto com a mesma combinação de componentes e da mesma forma que foram aplicados nos modelos ensaiados.

Estes Ensaios de Tipo Iniciais são tarefas que devem ser desenvolvidas pelos Organismos Notificados.

Um organismo notificado é uma entidade independente que leva a cabo actividades de avaliação da conformidade. No caso da Marcação CE para janelas e portas, os organismos notificados existentes em Portugal são:

• LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil
• Itecons Coimbra

O Controlo Interno da Produção (CIP), da responsabilidade do fabricante, funciona com procedimentos documentados, inspecções e ensaios regulares e/ou valorizações, e com a utilização destes resultados no controlo da equipa, matérias-primas e outros materiais ou componentes que entram no processo de produção e no produto. O fabricante deverá designar uma pessoa para ser responsável pelo sistema CIP em cada unidade de produção, sendo-lhe ainda exigido que tenha pessoal suficiente e com as competências adequadas.

O fabricante deverá ainda preparar e manter documentação que contenha informação sobre:

• Controlos levados a cabo sobre materiais e componentes;
• Controlos e ensaios a realizar durante a produção com a frequência que o fabricante decidir;
• Controlos e ensaios a realizar sobre os produtos acabados com a frequência que o fabricante decidir;
• Medidas correctivas a tomar para todas as não-conformidades detectadas durante os controlos.

Considera-se que um sistema que respeite a norma EN ISO 9001:2000, adaptada especificamente para o tipo de produto em causa, satisfaz o prescrito para o CIP.

O fabricante deve elaborar a documentação técnica em conformidade com os requisitos particulares definidos pelo Regulamento dos Produtos de Construção. O conteúdo da documentação técnica é, portanto, estabelecido em cada acto de harmonização da União, em função dos produtos em causa.

Regra geral, a documentação deve incluir registos/informação sobre:

• A descrição do produto e da sua utilização prevista
• A forma como o produto é fabricado
• Como é demonstrada a conformidade do produto com as normas relevantes aplicáveis
• O endereço de fabrico e eventuais locais de armazenamento
• Concepção e fabrico dos produtos
• Quais as directivas aplicáveis ao produto e evidência do cumprimento dos requisitos das mesmas
• Certificados dos exames-tipo realizados, se aplicável.

Os elementos incluídos na documentação dependem da natureza do produto e do que é considerado necessário, do ponto de vista técnico, para demonstrar a conformidade do produto com os requisitos essenciais das normas harmonizadas.

As entidades que supervisionam o mercado, se avaliarem que determinado produto não cumpre os requisitos aplicáveis, podem tomar medidas que podem incluir a apreensão do produto, a sua retirada do mercado, bem como multas.

Um instalador, que adquire as janelas e portas a um fabricante, ao disponibilizar o seu produto no mercado, deve verificar se o produto ostenta a Marcação CE, se tem a documentação necessária e se o fabricante indicou correctamente os seus dados. Os instaladores são considerados fabricantes, ficando sujeitos aos mesmos deveres que estes, sempre que coloquem no mercado um produto em seu nome ou ao abrigo de uma marca sua, ou sempre que alterem um produto já colocado no mercado de tal modo que a conformidade com os requisitos aplicáveis possa ser afectada.

O importador é uma pessoa singular ou colectiva estabelecida na União Europeia que coloca um produto de um país terceiro no mercado da UE. Assim, as suas responsabilidades assemelham-se ao tipo de responsabilidades a que um fabricante estabelecido na UE está sujeito.