ASSEGURAR A QUALIDADE DOS PRODUTOS
Apesar de serem documentos de aplicação voluntária, excepto se um diploma legal as torne obrigatórias, as normas são essenciais já que são consideradas uma referência idónea do mercado a que se destina, sendo por isso usada em processos de legislação, de acreditação, de certificação, de metrologia, de informação técnica, e até, por vezes, nas relações comerciais entre Cliente e Fornecedor. As normas definem requisitos técnicos aos quais respondem produtos, métodos de ensaio e processos de produção, aumentando a transparência do mercado e das transacções comerciais e garantindo o adequado grau de qualidade e segurança.
A nível internacional, o IPQ assegura a representação de Portugal na International Electrotechnical Commission (IEC), para a normalização electrotécnica e na International Organization for Standardization (ISO), para os restantes produtos.
A nível europeu, o IPQ assegura a representação de Portugal no European Committee for Standardization (CEN) e no European Committee for Electrotechnical Standardization (CENELEC), para os produtos electrotécnicos. O objectivo primordial do CEN/CENELEC, é a promoção do comércio e do intercâmbio dentro da UE, através de acções de harmonização das normas dos países membros e da produção de normas com o estatuto de normas para serem adoptadas por todos os países da União Europeia e são identificadas pelo prefixo EN (European Norms).
O acervo normativo português é o conjunto de normas portuguesas (NP), especificações técnicas (DNP TS), relatórios técnicos (DNP TR), guias (DNP Guia), pré-normas e acordos técnicos (DNP PAS). As normas portuguesas podem ser NP, NP EN, NP EN ISO, NP HD, NP ENV, NP ISO, NP IEC e NP ISO/IEC. Também são consideradas Normas Portuguesas todas as EN, EN ISO, EN ISO/IEC e ETS integradas no acervo normativo nacional por via de adopção das normas europeias.
A NORMALIZAÇÃO DE JANELAS E PORTAS EXTERIORES
A NÍVEL EUROPEU
No CEN, existem dois Comités Técnicos, de referência, relacionados com o Sector das Janelas:
- O Comité Técnico CEN TC 33 “Janelas, portas, estores, ferragens, portas industriais, comerciais e de garagem e fachadas leves” que tem, como objectivo principal, a definição dos requisitos de desempenho e de classificação desses produtos, e que sirvam com aptidão a sua aplicação e utilização nos edifícios e que facilitem o cumprimento das exigências essenciais. Dentro deste Comité estão integrados Grupos de Trabalho para cada tipo de produto e aplicação: a WG1 para portas, a WG2 para janelas e a WG3 para o cerramento de vãos. Este Comité Técnico trata, essencialmente, da normalização dirigida para a realização de “ensaios tecnológicos de portas e janelas”, elaborando textos normativos que servem de base para os trabalhos realizados no Comité Técnico 162 – Portas e janelas da International Organization for Standardization (ISSO), no qual a ANFAJE também participa activamente.
- O Comité Técnico CEN TC 129 que tem, como principal objectivo, a normalização do vidro utilizado nos edifícios, incluindo a definição de todos os tipos de produtos vítreos, básico e processado, a definição das características, métodos de ensaio para medição das características, bem como métodos de cálculo e definição de requisitos, tais como durabilidade, vidros de segurança, vidro duplo isolante, vidro estrutural, normas de assemblagem, características de vidros anti-bala e anti-explosões, etc.
EM PORTUGAL
- A Comissão Técnica (CT) 98 – Portas, janelas, fachadas cortinas, cerramento de vãos e respectivos acessórios e ferragens que tem, como principal objectivo, a análise de normas europeias, a sua adaptação a normas portuguesas e a produção de normas portuguesa para esses produtos. A ANFAJE, desde o início da sua actividade, é membro da CT 98 e tem vindo a colaborar activamente na produção e adaptação de normas que dizem respeito ao Sector das Janelas, Portas e Fachadas.
Para mais informações, poderá consultar o site do IPQ, em www.ipq.pt, e para a CT 98 este link.
