ANFAJE defende que o conforto acústico exige uma estratégia estrutural e continuada

No passado dia 22 de janeiro de 2026, o Governo anunciou a celebração de protocolos com várias autarquias para dar início à implementação do Programa Menos Ruído, enquadrado no compromisso de mitigar os impactos do ruído aéreo gerado pelo Aeroporto Humberto Delgado e de melhorar as condições de conforto acústico das habitações mais afetadas.

Este programa, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025, prevê um investimento global de 10 milhões de euros, financiado pelo Fundo Ambiental, destinado a apoiar intervenções em edifícios de habitação permanente que ainda não tenham beneficiado de obras de melhoria de isolamento acústico.

Os principais objetivos e características do Programa Menos Ruído são:

• Melhorar o isolamento acústico de habitações localizadas em zonas com níveis de ruído acima dos limites legais, mediante intervenções em fachadas, janelas, caixilharias e caixas de estore;
• Priorizar as residências mais expostas ao ruído, garantindo que aqueles que vivem em áreas de maior impacto tenham acesso preferencial às intervenções.

A execução prática decorre em cooperação com os municípios de Lisboa, Loures, Almada e Vila Franca de Xira, que são responsáveis pelo lançamento dos procedimentos concursais e pela seleção dos beneficiários elegíveis, com base no mapeamento do ruído e no levantamento do edificado.

Os apoios visam exclusivamente habitações permanentes, excluindo edifícios comerciais e habitações que já dispõem de soluções eficazes de isolamento acústico.

Esta medida representa um passo importante na resposta a um problema que afeta a qualidade de vida de milhares de residentes em áreas adjacentes ao Aeroporto Humberto Delgado, reforçando o compromisso governamental com a proteção da saúde e do bem-estar das populações enquanto se prepara a transição para o futuro Aeroporto Luís de Camões. As mesmas verbas serão replicadas em 2027, dado que os protocolos agora assinados são válidos por dois anos.

Segundo a ANFAJE, o montante e a mobilização institucional demonstram que o ruído urbano e aeronáutico é um problema real, com impacto direto na saúde e no bem-estar das populações. E isso merece reconhecimento. Contudo, esta resposta, embora positiva, deve ser vista como parte de um desafio mais vasto. O combate à pobreza energética, a melhoria do desempenho térmico e acústico dos edifícios e a reabilitação do parque edificado nacional exigem uma estratégia estrutural e continuada, não apenas intervenções pontuais. O isolamento não é um luxo. É um instrumento de saúde pública, de redução de desigualdades e de cumprimento das metas climáticas. É também uma oportunidade para dinamizar a reabilitação urbana, promover a indústria nacional e criar mais economia para Portugal. E esse deve ser um compromisso estrutural do país — não apenas uma medida circunstancial.