A ANFAJE
NORMAS E
REGULAMENTOS
a normalização de janelas e portas exteriores
Apesar de serem documentos de aplicação voluntária, exceto se um diploma legal as tornar obrigatórias, as normas são essenciais por serem consideradas uma referência idónea do mercado a que se destinam, sendo por isso usadas em processos de legislação, de acreditação, de certificação, de metrologia, de informação técnica, e até, por vezes, nas relações comerciais entre Cliente e Fornecedor.
- O Comité Técnico CEN TC 33 “Janelas, portas, estores, ferragens, portas industriais, comerciais e de garagem e fachadas leves” que tem, como objetivo principal, a definição dos requisitos de deempenho e de classificação desses produtos para que sirvam com aptidão a sua aplicação e utilização nos edifícios e para que facilitem o cumprimento das exigências essenciais. dentro deste Comité existem três Grupos de Trabalho, um para cada tipo de produto e aplicação: a WG1 para portas, a WG2 para janelas e a WG3 para o cerramento de vãos. O CEN Tc 33 trata, essencialemente, da normalização dirigida para a realiazação de “ensaios tecnológicos de portas e janelas”, elaborando textos normativos que servem de base para os trabalhos realiados no comité Técnico 162 – Portas e janelas da Internacional Organization for Standardization (IOS), no qual a ANFAJE também participa;
- O Comité Técnico CEN TC 129 que tem, como principal objetivo, a normalização do vidro utilizado nos edifícios, incluindo a definição de todos os tipos de produtos vítreos, básico e processado, a definição das caraterísticas, métodos de ensaio para medição dessas caraterísticas, bem como métodos de cálculo e definição de requisitos, tais como durabilidade, vidros de segurança, vidro duplo isolante, vidro estrutural, normas de assemblagem, caraterísticas de vidros anti-bala e anti-explosões, etc.
Em Portugal
A Comissão Técnica (CT) 98 – Portas, janelas, fachadas cortinas, cerramento de vãos e respetivos acessórios e ferragens que tem, como principal objetivo, a análise de normas europeias, a sua adaptação a normas portuguesas e a produção de normas portuguesa para esses produtos. Desde o início da sua constituição, a ANFAJE é membro da CT-98 e tem vindo a colaborar ativamente na produção e adaptação de normas que dizem respeito ao setor das janelas, portas e fachadas, bem como promove a sua divulgação e cumprimento pelas empresas do setor.
Lista de Normas em Vigor
Na execução de uma obra de construção nova ou reabilitação é essencial garantir o cumprimento da legislação aplicável ao setor das janelas, portas e fachadas, nomeadamente regulamentos e normas em vigor. Na prossecução do seu objetivo de contribuir para a divulgação e cumprimento das normas de Qualidade pelas empresas do setor, a ANFAJE apresenta, de forma sucinta, a legislação principal que se aplica à seleção de janelas, fachadas e portas.