JANELAS EFICIENTES
NORMAS E
REGULAMENTOS
Normalização – assegurar a Qualidade dos produtos
Apesar de serem documentos de aplicação voluntária, exceto se um diploma legal as tornar obrigatórias, as normas são essenciais por serem consideradas uma referência idónea do mercado a que se destinam, sendo por isso usadas em processos de legislação, de acreditação, de certificação, de metrologia, de informação técnica, e até, por vezes, nas relações comerciais entre Cliente e Fornecedor.
As normas definem requisitos técnicos aos quais respondem produtos, métodos de ensaio e processos de produção, aumentam a transparência do mercado e das transações comerciais e garantem o adequado grau de qualidade e segurança.
Em Portugal, o Instituto Português da Qualidade (IPQ) é o Organismo Nacional de Normalização (ONN), sendo responsável pela elaboração, aprovação e homologação dos documentos normativos portugueses, pela adoção dos documentos normativos europeus, pelo incentivo à participação das partes interessadas e pela manutenção, divulgação, distribuição e gestão do acervo normativo nacional.
A nível internacional, o IPQ assegura a representação de Portugal na International Electrotechnical Commission (IEC), para a normalização eletrotécnica e na International Organization for Standardization (ISO), para os restantes produtos.
A nível europeu, o IPQ assegura a representação de Portugal no European Committee for Standardization (CEN) e no European Committee for Electrotechnical Standardization (CENELEC), para os produtos eletrotécnicos. O objetivo primordial do CEN/CENELEC é a promoção do comércio e do intercâmbio dentro da União Europeia, através de ações de harmonização das normas dos países-membros e da produção de normas com o estatuto de normas para serem adotadas por todos os países da União Europeia, sendo identificadas pelo prefixo EN (European Norms).
Em Portugal, o IPQ concretiza a atividade normativa nacional através dos Organismos de Normalização Setorial (ONS), que, por sua vez, têm várias Comissões Técnicas de Normalização (CT) e nas quais é assegurada a possibilidade de participação de todas as partes interessadas, conforme a Diretiva CNQ 2/1999.
A ANFAJE participa ativamente na CT-98 Portas, janelas, fachadas cortinas, cerramento de vãos e respetivos acessórios e ferragens.
O acervo normativo português é o conjunto de normas portuguesas (NP), especificações técnicas (DNP TS), relatórios técnicos (DNP TR), guias (DNP Guia), pré-normas e acordos técnicos (DNP PAS). As normas portuguesas podem ser NP, NP EN, NP EN ISO, NP HD, NP ENV, NP ISO, NP IEC e NP ISO/IEC. Também são consideradas Normas Portuguesas todas as EN, EN ISO, EN ISO/IEC e ETS integradas no acervo normativo nacional por via de adoção das normas europeias.